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Termos e Condições de Uso

Sodespesas - Gestão de Despesas Pessoais

Última atualização:

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Sodespesas ("Aplicativo", "Serviço"), desenvolvido e operado por nós. Ao acessar, baixar, instalar ou utilizar o Aplicativo, você concorda em estar vinculado a estes Termos.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar o Aplicativo. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, e tais modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

2. Descrição do Serviço

O Sodespesas é um aplicativo de gestão de despesas pessoais que permite aos usuários:

O Aplicativo não se conecta a instituições financeiras, bancos ou serviços de pagamento. Todas as informações são inseridas manualmente pelo usuário.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Criação de Conta

Para utilizar o Aplicativo, você pode criar uma conta utilizando:

3.2. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

3.3. Idade Mínima

Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para utilizar o Aplicativo. Usuários menores de 18 anos devem ter autorização de seus pais ou responsáveis legais.

4. Planos e Assinaturas

4.1. Planos Disponíveis

O Sodespesas oferece diferentes planos:

4.2. Assinaturas Recorrentes

Assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que canceladas. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento através das configurações da sua conta ou da loja de aplicativos (Google Play Store ou App Store).

O cancelamento não resulta em reembolso do período já pago, mas interrompe renovações futuras.

4.3. Período de Teste

Podemos oferecer períodos de teste gratuitos. Ao final do período de teste, a assinatura será automaticamente convertida em assinatura paga, a menos que você cancele antes do término do período.

4.4. Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos planos a qualquer momento. Alterações de preço não afetarão assinaturas já ativas durante o período pago atual.

5. Privacidade e Proteção de Dados

5.1. Conformidade com LGPD

O Sodespesas está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Tratamos seus dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

5.2. Dados Coletados

Coletamos e processamos os seguintes tipos de dados:

5.3. Armazenamento e Sincronização

Utilizamos uma abordagem de sincronização híbrida:

5.4. Uso dos Dados

Utilizamos seus dados para:

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados financeiros com terceiros para fins comerciais.

5.5. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

Para exercer seus direitos, entre em contato através do email: suporte@sodespesas.com.br

5.6. Exclusão de Dados

Ao excluir sua conta, todos os dados associados serão permanentemente removidos, exceto quando a retenção seja necessária para cumprir obrigações legais ou resolver disputas.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Direitos do Aplicativo

Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo mas não limitado a design, código, logotipos, textos, gráficos, e software, é propriedade nossa ou de nossos licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

6.2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o Aplicativo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos.

6.3. Restrições

Você não pode:

7. Limitações de Responsabilidade

7.1. Natureza do Serviço

O Sodespesas é uma ferramenta de organização pessoal. O Aplicativo:

7.2. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o Aplicativo disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode estar temporariamente indisponível devido a:

7.3. Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses pelo Serviço.

8. Uso Aceitável

Você concorda em não:

9. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de:

Notificaremos sobre mudanças significativas quando possível, mas não somos obrigados a fazê-lo para todas as alterações.

10. Rescisão

10.1. Rescisão por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do Aplicativo ou entrando em contato conosco.

10.2. Rescisão por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se você:

10.3. Efeitos da Rescisão

Ao encerrar sua conta:

11. Serviços de Terceiros

O Aplicativo pode utilizar serviços de terceiros, incluindo:

O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas de privacidade dos respectivos provedores.

12. Disposições Gerais

12.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

12.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

12.3. Renúncia

O fato de não exercermos qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito.

12.4. Atualizações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do Aplicativo ou por email. O uso continuado do Aplicativo após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12.5. Contato

Para questões sobre estes Termos, entre em contato:

Email: suporte@sodespesas.com.br

Site: sodespesas.com.br

13. Consentimento

Ao utilizar o Aplicativo Sodespesas, você declara que:

Última atualização:

Estes Termos podem ser atualizados. Recomendamos revisá-los periodicamente.

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